Política de Cookies e Privacidade

  • 1. Âmbito da Política de Cookies e Privacidade

    A presente política de privacidade abrange exclusivamente este Website, que pode ser acedido através do subdomínio , o domínio e subdomínios conexos, estabelecem ligação segura com certificado . Este Website está construído de forma a respeitar a privacidade do Utilizador, pelo que os seus dados pessoais são processados de acordo com as leis em vigor na União Europeia.

    Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os especificados em cada área onde poderá ser necessário inserir dados do Utilizador, como por exemplo, formulários de contacto. A presente Política de Privacidade pode ser alterada, a qualquer momento, pela equipa responsável por este Website, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas que venham a ocorrer.

  • 2. Utilização de Cookies no Website

    Este Website utiliza Cookies em determinadas áreas.

    O que são Cookies?

    Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no disco rígido ou navegador (browser) do Utilizador, para ajudar o Website a proporcionar uma melhor experiência ao Utilizador.

    Em geral, são usados Cookies para manter as preferências do Utilizador, armazenar algumas informações para itens como por exemplo cestos de compras ou listas de desejos, assim como para fornecer dados anónimos para aplicações que contabilizam e analisam as visitas, como contadores internos ou de terceiros, como o Google Analytics.

    Para que servem os Cookies?

    Os Cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

    Que tipo de Cookies utilizamos neste Website?

    Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados.

    - Cookies permanentes - são Cookies que ficam armazenados ao nível do navegador (browser) nos seus dispositivos (PC, Smartphone ou Tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a este Website. São utilizados, geralmente, para acelerar e ajustar a navegação aos interesses do Utilizador, permitindo-nos proporcionar-lhe uma melhor experiência de utilização.

    - Cookies de sessão - são Cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu navegador (browser) até sair do Website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego no Website, permitindo-nos identificar problemas e proceder a melhoramentos, isso resultará numa melhor experiência de navegação para o Utilizador.

    O Utilizador pode configurar o navegador (browser) para recusar Cookies neste Website e em outros, porém nesse caso, este Website ou partes do mesmo poderão não funcionar corretamente.

    A forma mais eficaz de recusar Cookies é desabilitar os Cookies no seu navegador (browser). Para isso sugerimos que consulte a secção de Ajuda do seu navegador (browser) ou visite o Website AboutCookies.org, onde encontrará informação para este procedimento para todos os navegadores (browsers) modernos.

  • 3. Para que fins são recolhidos dados pessoais do Utilizador?

    Os dados recolhidos nos formulários deste Website destinam-se exclusivamente ao processamento dos pedidos requeridos pelos próprios Utilizadores e não serão usados para qualquer outro processamento.

  • 4. Os dados pessoais recolhidos são utilizados ou cedidos a terceiros?

    Não. Os dados pessoais dos Utilizadores não serão utilizados em ações de Marketing de Terceiros, não cedemos, não vendemos, nem negociamos os dados dos Utilizadores do nosso Website.

  • 5. Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador?

    Não divulgamos a terceiros quaisquer dados pessoais dos Utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei. Os dados que fornecer voluntariamente em algum dos nossos formulários serão os estritamente necessários para processar o seu pedido.

  • 6. Onde são guardados os dados do Utilizador?

    Os dados dos Utilizadores (quando recolhidos) são armazenados em servidores Portugueses, localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

    Caso se tenha registado no nosso Website e deseje ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos diversos meios disponíveis no site, ou através de e-mail para WebMaster da Plataforma.

    Este Website está sob monitorização constante e atualização de software frequente, tal como está protegido por firewall. Todo o equipamento e software subjacente e adjacente a este Website é configurado e mantido por Técnicos devidamente formados, pelo que garantimos, em caso de eventual ataque por terceiros, que possa comprometer a privacidade de dados de Utilizadores, a rápida tomada de ações para eliminar e corrigir o problema, assim como comunicar-lhe o sucedido.

Cookies (FAQ)

  • Perguntas Frequentes sobre Cookies

    Os Cookies são perigosos?
    Os Cookies podem ameaçar a privacidade dos utilizadores?
    Porque não vejo o site em condições, nem consigo interagir com ele?
    Porque não consigo enviar e-mails?
    Quais as consequências de não aceitar Cookies?

  • Os Cookies são perigosos?

    Não. Cookies são pequenas peças de texto, não são programas (software) de computador nem scripts, logo, não podem ser executados como código.

    Os Cookies não podem ser usados para disseminar vírus, e as versões modernas dos navegadores permitem que os utilizadores definam limites para o número de cookies salvos nos seus dispositivos.

  • Os Cookies podem ameaçar a privacidade dos utilizadores?

    Não. Os Cookies são armazenados no disco rígido do computador, mas não podem aceder ao disco rígido, portanto, um Cookie não pode ler outras informações salvas no disco rígido ou obter o endereço de e-mail de um utilizador, etc., para além disso você pode e deve limpar os cookies do seu browser de quando a quando, ou todos os dias se assim o desejar, saiba como em AboutCookies.org (traduzido para português).

  • Porque não vejo o site em condições, nem consigo interagir com ele? Porque não consigo enviar e-mails?

    Algumas funcionalidades simplesmente não funcionarão, como por exemplo sistema de Login, de Booking ou Reservas, de Compras, de Localização, Formulários de Contacto, etc., pois são necessárias informações de sessão (cookies de sessão) que permitirão que os campos sejam memorizados. Se reparar, se não aceitar Cookies, os campos onde introduz o e-mail apaga-se quando clica em enviar, se o campo não fica memorizado, logicamente que o sistema não envia e-mails, pois não tem endereço para onde enviar, certo?

    Então... (1ª vez) Não culpe o sistema, porque o sistema não falha, simplesmente não tem dados para processar... porque você não os fornece...

  • Quais as consequências de não aceitar Cookies?

    A sua experiência com o Website acima de tudo será afetada, mas para si concretamente (enquanto pessoa) as consequências não são nenhumas, no entanto, como vimos anteriormente, não conseguirá interagir com o Website, nem enviar e-mails via formulário de contacto ou visualizar alguns dos conteúdos corretamente.

    Em suma: vai parecer-lhe que está a "mexer" num Website "retardado" ou "morto" porque ele não lhe vai responder... você irá clicar aqui e ali e ele... NADA!

    Mas... (2ª vez) Não culpe o sistema, porque o sistema não falha, simplesmente não tem dados para processar... porque você não os fornece...

Se não aceitou Cookies do nosso Website, pode reverter a decisão e aceitar os Cookies no fim desta página. Se tiver dúvidas, consulte a nossa política de privacidade e a nossa conformidade relativamente ao RGPD.

Resumo do Regulamento Geral da Proteção de Dados

  • Pontos chave para a implementação de políticas de privacidade e proteção de dados para PMEs

    Que requisitos deverá cumprir uma PME?
    Quais os pontos chave a cumprir por uma PME?
    A quem se aplica o RGPD? A quem não se aplica?
    O seu WebSite/Loja Online está conforme o RGPD?
    Quais as sanções a que pode estar sujeito?

  • Que requisitos deverá cumprir uma PME?

    No dia 25/5/2018, entrou em vigor o Regulamento (UE) N.º 2016/679, conhecido por RGPD, ou seja, Regulamento Geral da Proteção de Dados. No entanto, por falta de adaptação da tradução deste diploma da União Europeia para a legislação portuguesa, a implementação das regras tem sido marcada por grandes dificuldades junto das empresas.

    Os problemas começam com a leitura e interpretação do próprio RGPD pois, é necessário consultar um Regulamento de 88 páginas que foram traduzidas para português (sem adaptação), ou seja, frases traduzidas à letra que dificultam a sua interpretação.

    Exatamente por falta de orientação concisa, muitas foram as empresas que recearam estar a violar alguma norma… e se apressaram a enviar pedidos de consentimentos para os utilizadores (cidadãos e empresas), originando uma verdadeira chuva de e-mails e notificações nos dias próximos ao prazo (25/05/2018).

    Atentos aos comportamentos apressados e muitas vezes descuidados, de empresas e cidadãos, vários esquemas de phishing foram colocados em ação, pelo que muitos dos e-mails a solicitar dados pessoais e autorizações não passaram de esquemas…

    Após investigação e análise (mais calma) de vários documentos provenientes de várias fontes, decidimos resumir as ações que devem ser levadas a cabo pelas PMEs, para que possam estar conformes, caso se dê alguma queixa ou inspeção…

  • Quais os pontos chave a cumprir por uma PME?
    1. Armazenamento dos Dados:
    Saber onde os dados pessoais estão a ser guardados e quem tem acesso;
    Deve garantir que os dados são acedidos exclusivamente por colaboradores com responsabilidade para isso, tal como deve recolher um termo de responsabilidade e compromisso de sigilo.
    2. Obter Consentimento:
    Criar um formulário (ficha) de consentimento de tratamento de dados pessoais dos particulares (se for um formulário digital, a caixa relativa ao consentimento não pode estar pré-selecionada);
    3. Cumprir o Direito do Utilizador:
    Executar os procedimentos de portabilidade, exportação e eliminação (se um ex-cliente pessoa singular pedir para eliminar todos os dados, a empresa deverá fazê-lo);
    4. Transparência:
    Esta é a regra de ouro, seja sincero e declare o que faz ou pretende fazer com os dados dos seus utilizadores, estes têm o direito de concordar ou não e exercer o seu direito de “esquecimento”.

    Em regra, as PMEs não necessitam de nomear um Encarregado de Proteção de Dados, mas devem resguardar os dados dos Utilizadores (cidadãos) e garantir o sigilo no seu tratamento.

    Quanto aos mass-mails e emails publicitários, se já houve consentimento prévio, no passado, não é necessário voltar a pedir autorização, desde que tenha o registo dessa autorização.

  • A quem se aplica o RGPD? A quem não se aplica? O RGPD não se aplica aos dados de empresas!

    O RGPD aplica-se a todos que tratem dados de cidadão europeus, seja no âmbito da comercialização de bens ou serviços ou de outras atividades, mesmo que o façam de forma gratuita. Ou seja, abrange todas as organizações que tratem estes dados, quer tenham sede na União Europeia ou sede no exterior.

    É importante referir que o RGPD não se aplica a dados empresariais, estes dados são públicos (denominação social, morada, telefone, email) e são de publicação obrigatória após o registo na Conservatória do Registo Comercial.

    Assim, uma empresa que tenha como cliente outra empresa não tem de pedir consentimento para guardar na sua base de dados o nome da empresa, morada, etc... Pois, estão a ser tratados dados de domínio público.

  • O RGPD e o seu WebSite/Loja Online
    1. Se fez WebSite ou Loja Online connosco e tem uma subscrição/manutenção ativa:
    1.1 Não tem de se preocupar, pois já tratámos de tudo e o seu WebSite ou Loja Online é "RGPD Compliant", basta guardar o relatório de intervenção que recebeu, para o apresentar e fazer prova que está conforme a Norma Europeia.
    1.1.1 O relatório de intervenção descreve como os dados estão a ser tratados, tal como tem uma cópia da Política de Cookies e Privacidade do seu WebSite.
    1.1.2 O documento está devidamente validado e assinado pelas entidades responsáveis pelo seu WebSite.
    2. Se fez WebSite ou Loja Online connosco, mas não tem uma subscrição/manutenção ativa:
    a. Entre em contacto connosco para podermos acordar como será feita a intervenção.
    b. Ou entre em contacto com o seu Webmaster ou Administrador atual e perceba se o seu WebSite ou Loja Online já está conforme o RGPD.
    3. Se não fez WebSite ou Loja Online connosco e não tem uma subscrição/manutenção ativa:
    a. Entre em contacto com o seu Webmaster ou Administrador do WebSite ou Loja Online e perceba se o seu WebSite ou Loja Online já está conforme o RGPD.
    b. Ou entre em contacto connosco para podermos acordar como poderá ser feita uma intervenção e tornar o seu Website "RGPD Compliant"
  • Quais as sanções a que pode estar sujeito?

    Se esta Lei não for cumprida, sanções previstas são severas para os transgressores: as coimas podem ascender os 20 milhões de Euros, ou 4% do volume de negócios anual...

    O regulamento estabelece um quadro de aplicaçao uniforme assente em dois escalões (em função da gravidade):
    Nos casos menos graves, a coima poderá ter um valor até 10 milhões de Euros ou 2% do volume de negócios anual global (a nível mundial), sendo aplicado o montante que for mais elevado;
    Nos casos mais graves, a coima poderá ter um valor até 20 milhões de Euros ou 4% do volume de negócios anual global (a nível mundial), sendo aplicado o montante que for mais elevado.

Literatura adicional:

Regulamento Geral da Proteção de Dados

Manual de Apoio à Implementação do RGPD - Ordem dos Contabilistas